Regularização fundiária: governo Bolsonaro põe fim à indústria dos miseráveis de estimação do MST

Eu vivi para ver isto: a desmobilização do MST, principal braço do petismo no campo. E as razões pelas quais o grupo com feições paramilitares parou de invadir fazendas e propriedades privada não são as que comumente alega a esquerda. Nenhum grande conflito armado ou ‘’banho de sangue’’ contra os sem-terra aconteceu nos últimos três anos. A desmobilização do MST se deve à maior política de regularização fundiária já empreendida pelo governo. Não se pode negar os fatos. Ponto.

O governo Bolsonaro vem promovendo uma política nunca antes vista de promoção do direito de posse aos assentados. Ao conferir dignidade e segurança às pessoas que vivem em assentamentos, a regularização fundiária dá aos assentados o título da terra e o direito à posse efetiva e legal de uma propriedade abandonada ou não apropriada. É reforma agrária na prática.

O que é a regularização fundiária?

A regularização fundiária não é nada mais do que uma ação do Estado na tentativa de regularizar ocupações clandestinas e assentamentos irregulares. É um processo que visa garantir o direito de posse sobre a terra às pessoas. O poder público deve promover a regularização fundiária para tirar o indivíduo da clandestinidade e garantir mais direitos, pois, a partir dela, as pequenas famílias de agricultores poderão ter acesso a financiamentos bancários, participação em programas sociais etc.

A titulação da terra abre um leque de direitos e concede dignidade às famílias dos ex-assentados, pois, com a posse da terra, elas poderão ( se assim desejarem) realizar práticas de produção agrícola dentro de suas terras e integrar-se ao mercado consumidor e às diversas cadeias do agronegócio ― uma condição de sobrevivência de muitas famílias de pequenos e médios agricultores.

A reforma agrária no discurso

O uso de expressões como ‘’reforma agrária’’ e ‘’agricultura familiar’’ no debate político é meramente ideológico. A expressão ‘’reforma agrária’’, por exemplo, está impregnada de ideologia e de pouca vontade e inciativa política para a sua concretização. Quando se ouve a expressão, pensa-se logo em algo de grande impacto, esdrúxulo, “robinhoodiano”, que se tira dos ricos para dar aos pobres. E não é por menos, pois, para a esquerda, é algo nesse sentido.

Na prática, a desburocratização da regularização fundiária é a forma mais eficaz de promover a reforma agrária e garantir a cidadania no campo. Em vez de se defender uma possível distribuição proporcional da terra no campo a torto e a direito para quem não tem qualquer vocação para o campo, como quer sugerir o uso ideológico da expressão ‘’reforma agrária’’ pelos radicais defensores dessa ideologia, titula-se quem tem vocação para a terra.

Sobreviver a partir da terra e tirar lucro com propriedade rural no Brasil, e em qualquer lugar do mundo, é coisa para gente bem-preparada e com muita vontade de investir, pois até as pequenas famílias de agricultores, que produzem em pequena escala e para a sua subsistência, cada vez mais estão recorrendo ao uso da alta tecnologia para a mecanização agrícola e compra de insumos modernos com o objetivo de aumentar o índice de produtividade e de renda. Ou seja, terra para quem quer produzir, e não para quem, uma vez ganhando seu título, desmata, vende madeira e depois se manda da terra atrás de uma nova invasão.

Desburocratizar para a promoção da cidadania no campo

Logo no seu primeiro ano de governo, o presidente Bolsonaro deu início a um processo ousado de modernização da regularização fundiária assinando uma medida provisória com esse propósito.

Depois, a fim de descentralizar esse processo, o presidente foi mais além através da iniciativa que flexibilizaria a entrega de títulos de terra ao passar para Estados e municípios a possibilidade de regularizar a propriedade da terra em áreas da União, oferecendo localmente, na ponta, um serviço público essencial antes centralizado no Governo Federal. O programa intitulado ‘’Titula, Brasil’’ tem como objetivo desburocratizar e acelerar o direito à posse da terra.

A grande imprensa, como de costume, não viu a iniciativa como meritória e tratou de ouvir procuradores contrários à desburocratização, que desvirtuaram a proposta.

Um dos procuradores ouvidos pela Folha de S.Paulo viu como ‘’absurda’’ a descentralização, que, segundo ele, é uma tentativa de o governo Bolsonaro ‘’se esquivar’’ de promover a reforma agrária. Em síntese, o agente público, falando em causa própria, é contra a eficiência do Estado e defende o status quo da regularização fundiária, que mantém permanentemente a condição de assentados ao homem do campo enquanto a burocracia estatal se perpetua.

A ‘’carta de alforria’’

Em outubro de 2021, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que a entrega de títulos de propriedade rural aos produtores rurais assentados era uma ‘’carta de alforria’’, fazendo alusão à liberdade que o pequeno produtor rural passaria a ter com a posse definitiva da terra.

Qualquer pessoa de inteligência mediana sabe que a condição permanente de assentado beneficia oportunistas e o próprio MST. Os defensores da burocracia estatal e da manutenção do status quo fundiário não defendem reforma agrária coisíssima alguma. Se defendessem, teriam elogiado a iniciativa.

O MST e o próprio Incra, nos governos petistas, por exemplo, viam como estratégica a permanência de assentados passando fome em seus roçadinhos, dependendo de cestas básicas e de programas assistenciais do governo federal. A reforma agrária sempre fez parte do discurso. Na prática, o que se via era a multiplicação de assentados em terras ocupadas sob a liderança do MST e de seus grupos. Era o Brasil arcaico do petismo.

A entrega do título da terra tirou do MST e das ONGs o poder de manobra sobre os assentados. Está explicada a ‘’desmobilização’’ do MST nos últimos três anos de governo Bolsonaro. E não foi nenhum grileiro com fuzil na mão que ‘’afugentou’’ a capacidade de mobilização do MST. Foi a posse da terra e o fim do poder de barganha do MST sobre os assentados.

Stédile, o poderoso chefão do MST, confessa desmobilização do movimento paramilitar

Em entrevista concedida ao portal Poder360, João Pedro Stédile, líder nacional do MST, confirmou essa tendência de desmobilização do MST, afirmando que o movimento manteria um ‘’ritmo lento de ocupações’’ durante o governo Bolsonaro. A desculpa esfarrapada para ‘’o tempo histórico de recuo’’, segundo Stédile, se deve ao fato de o presidente Bolsonaro ser ‘’um predador da morte’’ e ‘’pregador do massacre’’.

Confirmando a tese de esvaziamento da influência política do MST na política de assentamento e, por conseguinte, a diminuição do poder de influência sobre as famílias de pequenos agricultores, usados historicamente pelo movimento como massa de manobra em protestos contra os governos não alinhados ao petismo, Stédile assume que a capacidade de mobilização do MST, neste momento, é pequena. E saiu com esta conversa mole:

‘’o povo só se mobiliza por algum fator psicossocial que leva a uma indignação muito grande em determinado período da história do país. Não é só porque Stédile, porque Lula mandou’’.

O fim da indústria das invasões de terra

O MST e as ONGs não têm mais poder de mando sobre os assentados. Como se via durante os governos Lula e Dilma. Coincidentemente, foram nesses governos o período de maior índice de invasão de terras. Como se vê nos dados do Incra, as ações do movimento eram voltadas para a promoção de ações criminosas e obscurantistas, levada a cabo por agitadores profissionais sob o pretexto de ''luta pela reforma agrária''.

O governo Fernando Henrique, do PSDB, foi o que mais sofreu com as ações terroristas do MST. Em seguida, os governos petistas de Lula e Dilma, quando o movimento adotou uma posição dúbia, para não dizer falsa. Além de intensificar as invasões, numa suposta atitude de ''oposição de esquerda'' aos governos do PT, passou também a ter total controle sobre o Incra e sobre as política públicas de assentamentos rurais, ocupando postos de destaque nas secretarias de reforma agrária. Foi o mesmo que colocar a raposa cuidando do galinheiro!

A reprodução de invasão de terras criava uma verdadeira indústria de assentamentos, com centenas de acampados e assentados usados como massa de manobra política. Nesses acampamentos sem-terra, mormente as famílias de agricultores pagavam pedágio para o grupo. Quem não se submetia às regras impostas pelo MST era expulso do local e via o sonho da conquista da terra ir pelo ralo.

A política de titulação da terra empreendida pelo governo Bolsonaro tem-se mostrado meritória e o resultado tem sido o estrangulamento das ações terroristas do MST, como mostra a Revista Veja, que maldosamente acrescenta ''a política de incentivo às armas'' como outra possível causa do esvaziamento das invasões.

Para reforçar a tese da violência no campo como causadora desse recuo nas invasões de terras, a revista recorre aos dados da Comissão Pastoral da Terra, principal contabilizadora desses conflitos e aliada histórica do MST. Segundo a Pastoral da Terra, que em nenhum momento vê como meritório o recorde histórico de entrega de títulos definitivos de terra promovido pelo governo Bolsonaro, efetivando a cidadania no campo, ''a gestão Bolsonaro potencializou a ação de agressores''.

Em síntese. Sem a indústria dos miseráveis de estimação, o MST não tem como usar sua costumeira multidão de assentados e acampados desvalidos em suas ações truculentas e criminosas invocando a causa da reforma agrária. Por enquanto.