‘’Bancas examinadoras’’: tribunais raciais do movimento negro

A violência do sistema de cotas raciais segue fazendo suas vítimas pelo país. Leio no jornal O Estado de S. Paulo a violência moral e o constrangimento de que foi vítima mais um estudante mestiço que recorreu ao sistema que, vale ressaltar, exige como única condição a autodeclaração , isto é,  o sentimento de ''pertencimento'' à comunidade ‘’negra/afrodescendente’’, como assim expressa a Lei das Cotas (12.990), no seu Artigo 2º:

‘’Em cada instituição de educação superior, as vagas de que trata o art. 1 serão preenchidas por uma proporção mínima de autodeclarados negros e indígenas igual

à proporção de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.’’

Semelhantemente, no caput artigo 5º da resolução 203, de 23 de junho de 2015, do CNJ, as exigências são as mesmas:

''Art. 5º Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). § 1º A autodeclaração terá validade somente para o concurso público aberto, não podendo ser estendida a outros certames. § 2º Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.''

O cavalo de Tróia

A autodeclaração foi um problema desde o início, e os militantes raciais, os movimentos negros especificamente, sabiam disso e insistiram nele.Sabiam da impossibilidade de delimitar fronteiras ''raciais'' polares no Brasil pelo critério da cor,mas insistiram no erro.

Nenhuma das leis condiciona o acesso às cotas por outros  requisitos  que não seja o da autodeclaração. Mas onde entram as ''bancas examinadoras’’ ou ‘’verificadoras’’? Aí está o problema. Eu diria, aí está o autoritarismo, a expressão máxima da violência do Estado e dos movimentos de negros racialistas contra negromestiços e brancomestiços.

Apesar de a Lei 12.990 e dos editais de concursos públicos federais levarem em consideração os critérios do IBGE - ou seja, de autodeclaração -, no âmbito federal, mais especificamente durante os governo do PT, surgiu uma orientação de que deveria existir uma banca para checar se a pessoa é realmente negra.

Nessa ''checagem racial'' , deve-se levar em consideração a cor da pele e de outros traços físicos dos candidatos às cotas. Algo não previsto em lei, mas que foi o resultado de uma demanda dos racialistas do movimento negro junto ao Ministério do Planejamento, da presidência da República, e do Ministério Público, que entrou nessa cilada racial visando garantir o ''cumprimento da lei'' 12.990 contra as ''fraudes'' em nome do ''interesse público''.

‘’As bancas examinadoras’’: tribunais raciais do movimento negro

No caso das universidades públicas, as bancas ‘’examinadoras’’ são compostas, na sua integralidade, por militantes da ''causa negra''. Encarregados pelo empreendimento racialista polar , essas bancas com frequência comentem as mais absurdas injustiças, como esta abaixo, de simplesmente ''olhar o fenótipo'': não basta dizer-se ''negro'', tem de ''parecer negro''; ou do contrário ''é branco''!

Acrescente-se a isso a existência de patotas de negros que vão vasculhar a vida de supostos fraudadores, os chamados ''afroconvenientes'', em redes sociais para denunciá-los por fraude caso esses cotistas não estejam de acordo com o ‘'negro’’ idealizado pela turma. É uma verdadeira ''caça às bruxas'' racial!

A existência das cotas raciais em si já é uma contradição, se levarmos em consideração que ‘’raças’’ não são biologicamente reais, mais construtos sociais e ideológicos, e o fato de haver um tribunal racial para identificar ''negros verdadeiros num país policromático como o Brasil é de uma monstruosidade inominável.

Com o agravante de que o controle dessas bancas está a cargo de intelectuais com uma visão viciada da realidade ‘’racial’’ brasileira. Gente que ainda crê que mestiçamento é  sinônimo de estupro! É , a bem da verdade, o mesmo que colocar a raposa para cuidar do galinheiro.Injustiças como essas a que fiz menção acima continuarão enquanto não pormos fim às  políticas de preferências raciais e a essa excrescência que é o tribunal racial daltônico.

Oportunismo racial

Uma imagem icônica possui grande poder de estímulo e de comoção quando promove a visibilidade de conflitos e de temas pertinentes à sociedade, da mesma forma, uma imagem tirada do seu contexto pode dar margem para que ideólogos oportunistas façam as leituras mais despudoradas possíveis dela. Como esta que vai abaixo.

Foto de criança síria que morreu afogada quando tentava chegar ao continente europeu. A leitura apressada e simplista tratou-a como um retrato da hipocrisia da Europa ante o sofrimento dos refugiados.

Registro semelhante é o caso da imagem abaixo, já considerada por alguns a ‘’imagem do ano’’, em que uma ''criança negra'', supostamente ‘’abandonada’’, sem camisa, aparece em destaque, olhando com um misto de encanto e indiferença a queima de fogos na praia de Copacabana.

Atrás dela, centenas de pessoas (‘’ brancas e de classe média’’, há quem diga) estão se divertindo e curtindo a queima de fogos .

O ângulo em que a foto é tirada não apenas sugere como também tem a intenção de nos fazer interpretar que todos estavam ignorando a presença do garoto ali e indiferentes ao seu estado de abandono.

Não é o que eu vejo, que fique claro! , mas é a leitura simplista que os empulhadores oportunistas da causa racial estão fazendo na mídia, quando pautam os problemas sociais a partir de uma atitude simplificadora da realidade brasileira, resumindo-a em termos polares e reducionistas.

Pouco importa se entre aqueles ‘’indiferentes'' com a presença da pobre criança ''negra’’ houvesse negros, pardos ou mestiços, pobres ou ricos, num congraçamento de cores, idades, classes socioeconômicas etc.

Somos orientados nas universidades, e nos demais níveis de ensino, por meio da ''educação étnico-racial'', a lermos as relações sociais no Brasil sob o espectro das lentes racistas e racialistas, ‘’problematizadoras’’, que identificam ‘’conflitos raciais’’, uma trama contra ''negros'', na cama, na indústria de beleza, na literatura etc.

Está mais do que claro para mim que o autor da fotografia tem um '''senso de oportunidade '' invejável para quem quer ser reconhecido no mercado fotográfico. Viu na criança negra sem camisa — da qual nem sabia a origem ou procedência, ou mesmo se os pais dela estavam por ali para autorizar a fotografia — a tão almejada oportunidade de ouro para registrar aquilo que, segundo o seu crivo racial, seria a expressão da flagrante e ‘’confortável contradição racial'’ brasileira, afinal, se é negro, “malvestido” e ‘’fora do seu lugar”, se é ''periférico'' e pobre, é bandido ou mendigo.

Não é assim como pensam os partidos de esquerda e os próprios movimentos negros racistas, na falta de argumentos racionais e mais qualificados, quando defendem a manutenção do staus quo da maioridade penal, argumentando que a redução dela é a chancela do ‘’genocídio da juventude negra’’ ?

sA implicação mais óbvia desse tipo de pensamento racista e estúpido é a de que nascer negro é condição determinante para o cometimento de crimes. Essa visão é racista, pois reforça um conjunto de estereótipos sociais, nada sutis, em torno dos negros pobres, como se a condição de ‘’negro, pobre e da periferia’’ fosse condicionante para o cometimento de crimes, quando, na realidade, a imensa parcela da população negromestiça da periferia é trabalhadora e com realçados traços de honestidade e retidão moral.

Moral da história, os empulhadores que fazem essa leitura rasa estão pré-condicionados a verem indivíduos negros em condição de ''inferioridade'' e acabam enxergando racismo onde só há uma criança.

Os movimentos raciais de militância negra são useiros e vezeiros desse expediente bucéfalo e preguiçoso, quando tentam explicar as desigualdades de renda e as condições precárias de vida de boa parcela de grupos negromestiços, traduzindo-a a uma questão de ''conflito racial''.

Se o problema brasileiro fosse racial, em termos como vemos no debate, de ''brancos contra negros'', como se explicaria o fato de termos enormes grupos de caboclos amazonenses — mestiço de branco com índio — e populações meridionais ''caipiras'', brancomestiços e pobres na sua maioria, habitando os rincões do país e vivendo em condições semelhantes de desigualdade ?

Fala de Gilmar Mendes expõe questões sonegadas no debate sobre a ‘’causa indígena’’

Vasculhando no YouTube à procura de vídeos de julgamentos do STF para assistir — prática, aliás, recorrente deste que escreve, na falta de coisa mais importante para assistir —, deparei-me com o vídeo do julgamento de dois pedidos do governo de Mato Grosso para receber uma indenização da União pela desapropriação de terras do estado para demarcação de terras indígenas.

Dentre os votos proferidos, o que me chamou a atenção foi o do ministro Gilmar Mendes, na minha modesta opinião — e respeito a de quem discorde — , um dos poucos ministros coerentes e corajosos naquele tribunal em termos de estabelecer uma voz dissonante e necessária em julgamentos considerados ‘’polêmicos’’, nos quais, geralmente, a maioria da Corte, composta por juízes indicados pelos governos do PT, costuma deixar de lado a interpretação ortodoxa da Constituição para legislar no lugar do Congresso, criando interpretações heterodoxas e populistas (como no caso do aborto de anencéfalos, do ‘’casamento gay’’ e das cotas raciais), que comumente atraem a atenção e os aplausos fáceis de certos segmentos progressistas da ‘’opinião pública’’, reverberados pela mídia.

O vídeo abaixo é um exemplo do que falo. Em questão, a discussão sobre demarcação de terras indígenas, um tema que é uma verdadeira isca de demagogos e de palpiteiros, afinal ‘’quem é o desalmado que vai ser contra dar terra aos índios, os verdadeiros e legítimos donos da terra!?’’ Quem?

Assim, indigenistas, ONGs endinheiradas e antropólogos far-nos-ão crer que o problema dos índios se resume a... mais demarcação de terras! Mais extensas reservas de terras , quando, na realidade, o problema indígena poderia ser resumido, em termos práticos, em fome , miséria e a dependência das migalhas do Estado, uma espécie de neo-política de aldeamento levada a cabo pela FUNAI mais agressivamente nos governos do PT, com a qual, muita demagogia e discurseira ideológica foi empreendida e pouca ou nenhuma política pública que desse qualidade de vida às populações indígenas foi implementada.

Muito pelo contrário, antropólogos e ONGs só reforçaram uma política de aldeamento atrasada, de isolacionismo das populações indígenas, em nome da ‘’preservação cultural’’, impedindo o acesso desses grupos, em alguns casos, a missionários com idéias empreendedoras e, pasmem!, a quaisquer técnicas agrícolas modernas que , poderiam garantir a segurança alimentar e melhorar o aproveitamento de recursos naturais nas aldeias.

Em síntese: puro preconceito ideológico e obscurantismo. Preconceito, inclusive, que é responsável pela fome e penúria de muitas populações indígenas. Qualquer política de incentivo ou fomento à atividade agrícola em terras indígenas, para benefício dos próprios índios, é condenada como forma de exploração do agronegócio nessas terras.

O debate é viciado, e muitos estudiosos da academia contribuem para ele, ignorando a realidade indígena ( o mundo real para além da academia) e reforçando uma visão dualista e romantizada dessa questão (como bem ilustra a charge abaixo), simplificando o assunto em termos de ‘’ruralistas gananciosos’’ de um lado, ‘’índios puros’’ em estado de ‘’originalidade’’ do outro.

Dessa feita, elege-se o agronegócio como vilão, e a mecanização das atividades agrícolas nas terras indígenas como algo ‘’inadmissível’’. Uma interferência do colonizador nas ‘’ práticas agrícolas tradicionais’’. Tal leitura ganhou notadamente contornos místico-espiritualistas com a emergência do movimento acadêmico agroecológico, que será por mim, em outro momento, objeto de discussão.

A fala do ministro Gilmar, incômoda e muitas vezes tratada como ‘’polêmica’’ pela imprensa progressista, é um petardo que toca na ferida da demagogia indigenista que repete que o ‘’problema indígena’’ se resume a mais demarcações de terras. Quando o problema é fome! É fome, abandono e condições de pobreza como resultado de uma política comandada por ideólogos com visões ultrapassadas e preconceituosas em relação ao setor agrário, ao campo e aos próprios índios.

Link do vídeo do julgamento na íntegra:https://www.youtube.com/watch?v=jqovKwDd6GU