‘’Bancas examinadoras’’: tribunais raciais do movimento negro

A violência do sistema de cotas raciais segue fazendo suas vítimas pelo país. Leio no jornal O Estado de S. Paulo a violência moral e o constrangimento de que foi vítima mais um estudante mestiço que recorreu ao sistema que, vale ressaltar, exige como única condição a autodeclaração , isto é,  o sentimento de ''pertencimento'' à comunidade ‘’negra/afrodescendente’’, como assim expressa a Lei das Cotas (12.990), no seu Artigo 2º:

‘’Em cada instituição de educação superior, as vagas de que trata o art. 1 serão preenchidas por uma proporção mínima de autodeclarados negros e indígenas igual

à proporção de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.’’

Semelhantemente, no caput artigo 5º da resolução 203, de 23 de junho de 2015, do CNJ, as exigências são as mesmas:

''Art. 5º Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). § 1º A autodeclaração terá validade somente para o concurso público aberto, não podendo ser estendida a outros certames. § 2º Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.''

O cavalo de Tróia

A autodeclaração foi um problema desde o início, e os militantes raciais, os movimentos negros especificamente, sabiam disso e insistiram nele.Sabiam da impossibilidade de delimitar fronteiras ''raciais'' polares no Brasil pelo critério da cor,mas insistiram no erro.

Nenhuma das leis condiciona o acesso às cotas por outros  requisitos  que não seja o da autodeclaração. Mas onde entram as ''bancas examinadoras’’ ou ‘’verificadoras’’? Aí está o problema. Eu diria, aí está o autoritarismo, a expressão máxima da violência do Estado e dos movimentos de negros racialistas contra negromestiços e brancomestiços.

Apesar de a Lei 12.990 e dos editais de concursos públicos federais levarem em consideração os critérios do IBGE - ou seja, de autodeclaração -, no âmbito federal, mais especificamente durante os governo do PT, surgiu uma orientação de que deveria existir uma banca para checar se a pessoa é realmente negra.

Nessa ''checagem racial'' , deve-se levar em consideração a cor da pele e de outros traços físicos dos candidatos às cotas. Algo não previsto em lei, mas que foi o resultado de uma demanda dos racialistas do movimento negro junto ao Ministério do Planejamento, da presidência da República, e do Ministério Público, que entrou nessa cilada racial visando garantir o ''cumprimento da lei'' 12.990 contra as ''fraudes'' em nome do ''interesse público''.

‘’As bancas examinadoras’’: tribunais raciais do movimento negro

No caso das universidades públicas, as bancas ‘’examinadoras’’ são compostas, na sua integralidade, por militantes da ''causa negra''. Encarregados pelo empreendimento racialista polar , essas bancas com frequência comentem as mais absurdas injustiças, como esta abaixo, de simplesmente ''olhar o fenótipo'': não basta dizer-se ''negro'', tem de ''parecer negro''; ou do contrário ''é branco''!

Acrescente-se a isso a existência de patotas de negros que vão vasculhar a vida de supostos fraudadores, os chamados ''afroconvenientes'', em redes sociais para denunciá-los por fraude caso esses cotistas não estejam de acordo com o ‘'negro’’ idealizado pela turma. É uma verdadeira ''caça às bruxas'' racial!

A existência das cotas raciais em si já é uma contradição, se levarmos em consideração que ‘’raças’’ não são biologicamente reais, mais construtos sociais e ideológicos, e o fato de haver um tribunal racial para identificar ''negros verdadeiros num país policromático como o Brasil é de uma monstruosidade inominável.

Com o agravante de que o controle dessas bancas está a cargo de intelectuais com uma visão viciada da realidade ‘’racial’’ brasileira. Gente que ainda crê que mestiçamento é  sinônimo de estupro! É , a bem da verdade, o mesmo que colocar a raposa para cuidar do galinheiro.Injustiças como essas a que fiz menção acima continuarão enquanto não pormos fim às  políticas de preferências raciais e a essa excrescência que é o tribunal racial daltônico.